Cidades

Cidades

Fechar
PUBLICIDADE

REGIONAL

Multinacional recorre de decisão que autorizou recuperação de grupo

 
A multinacional Louis-Dreyfus Company Brasil S.A., uma das quatro maiores produtoras agrícolas do mundo, interpôs uma reclamação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contra decisão do desembargador Dirceu dos Santos.

No último dia 1º de março, ele derrubou a decisão do também desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que suspendeu a recuperação judicial do Grupo Viana, do ex-deputado estadual Zeca Viana, e que alega dívidas de mais de R$ 311 milhões.

A Louis-Dreyfus Company Brasil S.A. cobra uma dívida de 189.483 sacas de soja do grupo. Caso a recuperação judicial seja autorizada pela Justiça, a multinacional terá de aguardar a conclusão do processo para receber o suposto débito – fato que pode demorar alguns anos.

A reclamação foi interposta no último dia 8 de março, e está sob análise do presidente do TJ-MT, Carlos Alberto Alves da Rocha.

Em fevereiro deste ano, o desembargador Rubens de Oliveira cassou a decisão do juiz da Segunda Vara de Primavera do Leste (236 km de Cuiabá), Fabrício Sávio da Veiga Carlota, que no dia 7 daquele mês autorizou o processamento da recuperação judicial do Grupo Viana.

Rubens argumentou que a organização não poderia entrar em recuperação uma vez que não possuia mais de dois anos de registro na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat). A medida atendeu a um pedido da própria Louis-Dreyfus.

“Sobre a matéria, esta Câmara tem se posicionado no sentido de que o deferimento da recuperação judicial pressupõe a comprovação da qualidade de empresário, mediante a juntada de certidão de inscrição na Junta Comercial, por período superior a dois anos. Não se submete aos efeitos da recuperação judicial o crédito constituído sob o regime não empresarial”, diz trecho da decisão do desembargador Rubens de Oliveira.

"Prejuízo"

Porém, no último dia 1º de março, o desembargador Dirceu dos Santos, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do TJ-MT, cassou a decisão liminar do magistrado Rubens de Oliveira, autorizando novamente o processamento da recuperação judicial do grupo.

Em sua decisão, Dirceu explicou que a suspensão da recuperação traria “claro prejuízo” à organização do ex-deputado, tendo em vista que as 189.483 sacas de soja – exigidas pela Louis-Dreyfus -, poderiam ser apropriadas pela multinacional. 

“A liminar recursal, tal como proferida, ofende a natureza jurídica das tutelas de urgência em geral, inclusive as concedidas em grau de recurso e tornará inócuo o julgamento do mérito, pois até lá os impetrantes terão a produção agrícola apropriada pelos credores, não conseguindo êxito em se manter na atividade rural, em claro prejuízo da recuperação judicial”.   


folha max

 

 

PUBLICIDADE

Curiosidades

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE