Cidades

Cidades

Fechar
PUBLICIDADE

Cidades

Prefeitura de Santarém assina TAC se comprometendo a não ceder mais servidores para o Estado

Atualmente o município conta com 32 servidores temporários, que atuam no Niop e na Polícia Civil.

 
 -   head  meta charset 'utf-8 link rel 'preconnect' href 'https://cocoon.globo.com link rel 'dns-prefetch' href 'https://cocoon.globo.com link rel 'prec
head meta charset 'utf-8 link rel 'preconnect' href 'https://cocoon.globo.com link rel 'dns-prefetch' href 'https://cocoon.globo.com link rel 'prec

Em reunião entre o Ministério Público Estadual (MPPA) e a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, no fim da manhã desta segunda-feira (11) foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à substituição dos servidores temporários que hoje estão contratados pelo Município, mas prestam serviços para o Estado. A partir da assinatura do documento, a Prefeitura se compromete a não ceder mais servidores órgãos estaduais.

Ao G1, o prefeito Nélio Aguiar disse que essa é uma prática que vinha sendo realizada desde as gestões passadas com o intuito de cooperar. "Essa prática não tem amparo legal, isso era feito de forma político-administrativa. Então, a partir do questionamento feito pelo Ministério Público em dezembro do ano passado, e para evitar qualquer ação contra o município, nós aceitamos a proposta nos ajustando para a devolução dos servidores efetivos para trabalhar somente na Prefeitura", explicou.

Segundo o prefeito, todos os outros temporários foram exonerados ficando somente os que atuam no Niop (Núcleo Integrado de Operações) e na Polícia Civil. O Estado têm o prazo até o mês de julho para contratar servidores para assumir esses cargos.

Com isso, a folha municipal deve ser impactada positivamente, já que esses servidores passarão a ser pagos pelo Estado. "Ano passado foram R$ 22 milhões de recursos economizados. Com mais esse procedimento a redução será de cerca de R$ 4 milhões por ano", completou.

Pela lei, não é permitido que servidores temporários sejam contratados para serem cedidos, apenas se for justificada a necessitada dessa contratação.

A reunião contou com a presença de todos os secretários municipais que também assinaram o termo se comprometendo a não cederem servidores tanto para outras secretarias como para outros órgãos. A multa é de R$ 500 por funcionário cedido.

*Esta matéria está sendo atualizada

 

 

 

PUBLICIDADE

Curiosidades

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE