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Justiça acata pedido do MPF para que Incra comprove in loco a condição de beneficiários da reforma agrária

 

O pedido feito pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso, foi acatado pela Justiça Federal em Barra do Garças, determinando assim que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tome medidas necessárias a fim de combater possíveis fraudes no cadastro de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para o Projeto de Assentamento Passa Vinte, localizado na região do Vale do Araguaia.

Após a homologação judicial e a emissão na posse da Fazenda Passa Vinte, iniciaram-se os procedimentos para o processo para assentamento em imóvel rural e com isso surgiram denúncias sobre irregularidades cometidas pelo Incra quanto a seleção de famílias beneficiárias.


Segundo o ponto de vista do MPF, houve omissão da autarquia ao não constatar in loco a real condição de acampado dos candidatos ao Projeto de Assentamento, presumindo a condição apenas pela lista fornecida por entidades interessadas, como movimentos sociais e associações. Uma recomendação neste sentido foi feita pelo MPF em Barra do


Foi decidido pela juíza federal da Subseção Judiciária de Barra do Garças Danila Gonçalves de Almeida, que o Incra realize pesquisa suplementar a que já é realizada pelo Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA), caso haja suspeitas de irregularidades na verificação da condição de acampado dos requerentes que alegam integrar acampamentos situados nos municípios de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, General Carneiro, Novo São Joaquim, Nova Xavantina e Araguaiana, em Mato Grosso, e Aragarças, em Goiás. Cabendo nesses casos também a vistoria in loco.


Caso a decisão não seja cumprida haverá a incidência de multa diária no valor de R$ 1 mil, sem que haja prejuízo para sanções de outra natureza.


 


Da redação


 

 

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