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STF decide que assassinos do pai de ex-deputado podem ser presos em MT

 
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, oficializou que não há impedimento para que o sargento aposentado Francisco Martins Pereira e Sandoval Resende da Silva comecem a cumprir a sentença imposta a eles, já transitada em julgado. Os dois foram condenados pelo assassinato de Valdivino Luiz Pereira, pai do ex-deputado federal Valtenir Pereira (MDB). Nos próximos dias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverá ser intimado pelo STF sobre o caso. A decisão é do dia 1º de fevereiro.

Em sua decisão, o ministro citou jurisprudência da Suprema Corte que determina que, após o transitado em julgado, ainda que hajam recursos a serem julgados, nada impede que a sentença seja executada pela Justiça. “Esta Corte não conferiu efeito suspensivo ao recurso de Agravo Regimental interposto pela defesa dos beneficiários do ato reclamado. Ex positis, oficie-se ao juízo de origem, informando inexistir óbice imposto por esta Suprema Corte à execução da condenação proferida nos autos da ação penal de origem”, determinou o ministro.

A definição publicada por Luiz Fux atende a um recurso de Valtenir, do tipo Reclamação, contra decisão do TJMT que reformou uma decisão do júri popular e absolveu os dois acusados da morte de seu pai.

Após a condenação pelo júri popular, os dois acusados interpuseram um recurso de Revisão Criminal no TJMT e conseguiram, então, ser absolvidos por insuficiência de provas para a condenação. Neste trecho, o STF entrou em cena e determinou que a decisão anterior fosse restabelecida, por desrespeito à soberania do veredicto.

O CASO

Valdivino Luiz Pereira foi assassinado a tiros na noite de 2 de fevereiro de 1983, em Juscimeira (157 Km de Cuiabá). Francisco Martins Pereira é apontado por ter segurado Valdivino para que José Resede Silva, o “Zé Guia”, ex-prefeito da cidade, executasse os disparos.

Sem muitas provas, Francisco foi condenado com base no depoimento de uma única testemunha, José Paes de Barros (já falecido), enquanto outras não haviam mencionado sua participação no crime.

Paes mencionou em depoimento que Valdivino estava sendo segurado pelo policial, Francisco, e pelo irmão do ex-prefeito, Sandoval, quando foi assassinado, com cinco tiros.

O caso chegou a ser trancado. Mas uma nova denúncia do Ministério Público do Estado (MP) fez a Justiça voltar a analisar o caso, em 1995, que acabou culminado na condenação a 12 anos de prisão, com início em regime fechado, dos três acusados: o ex-prefeito Zé Guia, Francisco Pereira e Sandoval.


folha max

 

 

 

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