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Semob abre inscrições para interessados em fazer transporte escolar

Não há limites de vagas, porém os interessados precisam cumprir as exigências previstas no Regulamento de Transportes do Município, apresentar a documentação necessária e submeter o veículo à vistoria.

 
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A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB) abriu as inscrições para novos interessados em fazer transporte escolar. Não há limites de vagas, porém os interessados precisam cumprir as exigências previstas no Regulamento de Transportes do Município, apresentar a documentação necessária e submeter o veículo à vistoria.

O cadastroserve para quem pretende prestar o serviço como pessoa física ou como pessoa jurídica, no caso de estabelecimentos de ensino que tenham transporte próprio. A lista com o transporte escolar autorizado, além de informações sobre a seleção estão disponíveis no site da superintendência.

Documentação e vistoria

Para garantir aprovação do cadastro é preciso ser maior de 21 anos e possuir nacionalidade brasileira; comprovar residência no município de Belém, além de apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira Nacional de Habilitação na categoria D ou E por, pelo menos, dois anos;
  • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Justiça Federal e Estadual);
  • Comprovante de aprovação em curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
  • Comprovante da inexistência de registro de infração de trânsito grave ou gravíssima ou de reincidência de infrações médias nos últimos 12 meses;
  • Apresentar atestado médico que comprove estar em condições físicas e mentais para o exercício da atividade de condutor escolar.

Os veículos aprovados na vistoria devem ter no mínimo sete lugares, e a linguagem visual definida pelo Regulamento de Transporte do município, que também observa exigências do Código de Trânsito Brasileiro. O transporte escolar autorizado a circular por Belém ganha um número que deve ser exibido em um adesivo no veículo, para controle de fiscalização. A autorização é revalidada a cada seis meses, para garantir a qualidade da prestação do serviço.

A inscrição é feita presencialmente no edifício-sede da SeMOB, localizado na avenida Júlio César, 1026-A, no período das 8h30 às 15h, com a documentação exigida.

 

 

 

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