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Ex-presidente da Câmara é mantida prefeita interina em MT

 
O juiz substituto de Comarca de Ribeirão Cascalheira (a 893 km de Cuiabá), Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, mandou suspender o ato que tornou o atual presidente da Câmara Municipal da cidade, Luciano Santos Costa (PSB), prefeito do município. Na decisão, o magistrado requer a recondução da vereadora, Luzia Nunes Brandão (Solidariedade) ao cargo.

Em janeiro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) cassou o então prefeito de Ribeirão Cascalheira, Reynaldo Fonseca Diniz, o vice dele, Gleison Oliveira, ambos do PR, por oferecerem exames gratuitos à população durante a campanha à reeleição em 2016.

Com isso, a então presidente da Câmara de Vereadores do município, Luzia Nunes Brandão assumiu o cargo até a Justiça Eleitoral realizar uma eleição suplementar para a escolha de novo prefeito.

Porém, após eleição da nova Mesa Diretora da Casa de Leis, Luciano Santos Costa assumiu a Presidência do Legislativo e posteriormente a gestão do município. No entanto, discordando do ato da Câmara Municipal, Luzia Nunes ingressou com Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado contra ato supostamente ilegal praticado por Luciano Santos, para que ela retorne ao posto de prefeita da cidade até a realização de nova eleição.

Ao analisar o caso, o juiz Thalles Nóbrega Miranda, apontou que admitir que se alterando o presidente da Câmara Municipal também deveria mudar o chefe do Poder Executivo Municipal, seria proporcionar “muita insegurança em municípios que já estão sob um Estado de exceção, após a cassação de um prefeito por cometimento de atos ilícitos.

“Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA vindicada, para DETERMINAR a suspensão do ato convocatório subscrito pela autoridade apontada como coatora, com a consequente SUSPENSÃO de todos os atos proferidos (inclusive o ato de posse do impetrado), até ulterior DELIBERACÃO JUDICIAL”, diz trecho extraído da decisão ao anular o ato que nomeou Luciano Santos Costa como prefeito interino de Ribeirão Cascalheira.

Com a decisão, a vereadora Luzia Nunes Brandão segue no cargo de prefeita da cidade.


VG Notícias

 

 

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