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Relatório aponta superfaturamento e omissão de gastos em contas de Medeiros; Parecer é pela reprovação

 
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O examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Pedro de Barros, pediu a reprovação das contas do deputado federal e senador em exercício do mandato, José Medeiros (Podemos). O pedido de reprovação foi feito nessa segunda-feira (03.12).

Conforme o parecer, houve atraso na entrega de relatórios financeiros, omissão de gastos, alteração dos registros da prestação de contas com variação de saldos em relação à prestação de contas anterior, sem apresentar justificativa ou esclarecimento, ausência de conciliação bancária, gastos eleitorais realizados antes da data de entrega da prestação de contas parcial mas não informados à época e divergência de registro da doação de recursos financeiros a outro candidato.

O examinador relatou que houve 13 itens inconsistentes na prestação de contas e Medeiros foi intimado a prestar esclarecimentos sobres as supostas irregularidades. Porém, suas alegações não foram considerados suficientes.

“O requerente, na nota explicativa, limitou-se a dizer que o ocorrido se deu por dificuldade de acesso às informações da movimentação financeira e acompanhamento dos extratos. Obviamente que não se pode aceitar esse argumento como suficiente para se justificar e/ou reparar a impropriedade, mesmo porque, esta falha não tem como ser reparada, não tem como voltar no tempo e refazer o procedimento”, relata Barros.

Consta do documento, que Medeiros não registrou pagamentos para o Facebook em sua prestação de contas. “O fato do candidato ter ocultado, na prestação de contas, despesas realizadas na sua campanha eleitoral podem evidenciar que a correspondente liquidação se deu com recursos que não passaram pelas contas bancárias específicas de campanha”, consta.

O examinador relata que isto prejudica a fiscalização e prejudica a credibilidade das contas do candidato. “Então, a omissão de registros de despesas na prestação de contas constitui uma afronta direta ao regramento jurídico do financiamento de campanha e, consequentemente, caracteriza uma falta grave que compromete a confiabilidade das contas”, destaca.

Barros ainda relata que o deputado federal eleito, contratou um veículo mini trio superfaturado no valor de R$ 27 mil. Segundo o examinador, o TRE contratou um serviço de locação de veículos bem mais qualificados e com preços menores.

“Investigação cuidadosa, por parte de órgão especializado, da contratação de advogado para assistência jurídica no período da campanha eleitoral do candidato, até a data da prestação de contas, conforme reza o contrato, pelo valor de R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais), com pagamento da despesa feito com recurso público, oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”, consta.

O examinador ainda pede que seja investigado um suposto superfaturamento na contratação de serviços advocatícios. “Essa contratação, pela gravidade que se apresenta, carece de muito mais cuidados do que os que se podem obter na extensão do processo de prestação de contas da campanha eleitoral do candidato. Ao nosso ver, o caso reclama por investigação mais apurada, feita por órgãos especializados, a exemplo do Ministério Público Eleitoral”, consta do documento.

Ao final, Barros pede a reprovação das contas do deputado eleito. “Perante o exposto, opinamos pela desaprovação das contas, com base nas seguintes irregularidades e impropriedades atraso na entrega de relatórios financeiros, omissão de gastos, alteração dos registros da prestação de contas, com variação de saldos em relação à prestação de contas anterior, sem apresentar justificativa e/ou esclarecimento, ausência de conciliação bancária, em razão da entrega de extratos com saldos positivo, gastos eleitorais realizados antes da data de entrega da prestação de contas parcial mas não informados à época e Divergência de registro da doação de recursos financeiros a outro candidato”, consta.


VG Notícias

 

 

 

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