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Com casa vazia há anos, morador de VG aciona Justiça após receber conta de luz no valor de quase R$ 10 mil

 
A juíza da Quarta Vara Cível, Silvia Renata Anffe Souza, mandou a Energisa se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica de um morador de Várzea Grande por ele se recusar a pagar uma fatura de quase R$ 10 mil. Além disso, a magistrada ainda determinou que a empresa retire o nome do morador dos órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (03.12), C.J.F ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars contra a concessionária de energia elétrica alegando que a empresa interrompeu o seu fornecimento de energia por uma fatura gerada em desacordo com a média do seu consumo mensal no valor de R$ 9.909,04 mil.

Consta dos autos, que após constar a referida fatura, o morador tentou aferir seu consumo, porém, a concessionária sequer justifica a origem da tarifa. “Não obstante, o mesmo teve crédito negado no varejo local e após realizar consulta no Sistema de Proteção ao Crédito (SCC CHECK) constatou que seu nome/CPF havia sido incluído por suposta recuperação de Kw/h, tendo como credora a empresa requerida (Energisa) ”, diz trecho extraído dos autos.

Além disso, C.J.F alegou que tentou diversas vezes entrar em contato com a Energisa via telefone com o objetivo de sanar este constrangimento e explicar a situação do equívoco cometido pela concessionária, no entanto, “restou-lhe infrutíferas todas as tentativas de explicação à empresa, mesmo o autor alegando que a casa está desocupada há anos, não houve a baixa de seu débito no Sistema de Proteção ao Crédito”.

Na Ação, o morador requereu com pedido de Tutela Antecipada de Urgência, requerendo o reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica, a suspensão do corte e a abstenção de incluir o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito em face dos débitos discutidos nos autos. “No mérito, pugna pela declaração de inexistência do débito apontado na fatura referente ao mês de julho/2017 no valor de R$ 9.909,04 mil, pela condenação da ré a título de danos morais e a inversão do ônus da prova”, diz outro trecho extraído dos autos.

Na decisão publicada no DJE, a juíza Silvia Renata Anffe Souza, apontou que ficou evidenciado a existência de prejuízo ao morador e em decorrência disso ela determinou que a Energisa se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para morador.

“CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA pretendida, nos termos do artigo 300, do CPC, para determinar que a empresa ré, abstenha-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à Unidade Consumidora de nº .... em razão do débito em discussão, qual seja a fatura no valor de R$ 9.909,04 (nove mil novecentos e nove reais e quatro centavos), bem como no prazo de 05 (cinco) dias, promova a exclusão dos dados da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito no que tange ao débito em discussão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada ao valor da causa”, diz trecho extraído da decisão.


VG Notícias

 

 

 

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