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Decreto limita hora-atividade de servidores da educação de Alenquer; salários estão atrasados há três meses

Pagamento é referente a hora-atividade dos servidores, que ficou limitada a 33,3% do salário base do profissional de magistério. Servidores estão em greve desde agosto.

 
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Um decreto da Prefeitura de Alenquer, no oeste do Pará, regulamentou o pagamento da hora-atividade dos servidores da rede municipal de ensino. Com o decreto, a hora-atividade ficou limitada a 33,3% do salário base do profissional de magistério. A categoria de trabalhadores está com a folha de pagamento atrasada em pelo menos três meses. Atualmente, o quadro do município é de cerca de 1.300 professores.

Na manhã desta terça-feira (9), representantes do Sindicato dos Profissionais em Educação do Estado do Pará (Sintepp) estiveram reunidos na Câmara de Vereadores juntamente com servidores da limpeza pública, que paralisaram os serviços esta semana.

Os servidores também tentaram uma reunião com o prefeito Juraci Estavam (PPS) para que ele revogue a decisão que diminuirá os salários e apresente medidas para que as aulas no município sejam retomadas.

Servidores da educação estiveram na Câmara Municipal de Alenquer para pedir apoio dos vereadores — Foto: Eder Rabelo/Tv Tapajós Servidores da educação estiveram na Câmara Municipal de Alenquer para pedir apoio dos vereadores — Foto: Eder Rabelo/Tv Tapajós

Servidores da educação estiveram na Câmara Municipal de Alenquer para pedir apoio dos vereadores — Foto: Eder Rabelo/Tv Tapajós

Desde agosto de 2018, os servidores da educação estão em greve e cobram a regularização do pagamento. Segundo o Sintepp, todo mês é repassado recursos à gestão municipal, porém os salários ainda continuam atrasados e os problemas parecem não ter soluções. “Já estamos em outubro e não recebemos os salários nem do mês de julho”, disse a coordenadora geral do sindicato, Débora Miranda.

O decreto

O documento assinado pelo prefeito Juraci Estevam e a secretária de Administração, Yanca Pimenta, estabelece que os professores dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e outras unidades da Secretaria de Educação período de hora-atividade extraclasse, correspondentes a 1/3 da respectiva carga horária semanal de trabalho, para o exercício de atribuições não relacionadas ao desempenho das atividades de interação com os alunos.

Ainda segundo o Decreto 978/2018, a hora-atividade será exercida preferencialmente em órgãos e unidade educacionais de atuação dos servidores. A hora-atividade ficará limitada a 33,3% do salário base do profissional de magistério, tendo como base de cálculo o vencimento do servidor, nos termos da Lei no 11.738/2008.

Audiência pública

Em audiência pública promovida pela Promotoria de Justiça de Alenquer, no dia 21 de setembro, o Ministério Público do Pará (MPPA) deu prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente formalmente um plano de redução de gastos e pagamento dos salários atrasados dos servidores da educação.

Também ficou acordado que, todo o recurso do Fundeb que entrar nos cofres do município nos próximos 30 dias será utilizado 100% para pagamento de folha dos professores. Esse repasse não estaria ocorrendo, segundo o Sintepp.

O sindicato recebeu a ata da audiência pública na segunda-feira (8). Na visão do sindicato, as medidas apresentadas não suprem as demandas e reinvindicações de classe.

Redução de gastos

A prefeitura apresentou propostas por meio do secretário de Educação, Edivanildo Lucena, e o advogado do município, Renato Jardim, tais como: redução de carga horária dos professores sem regência de classe; redução dos valores do transporte escolar e de rotas, (menor valor por km pago); redução de escolas na zona rural; edital para a venda da folha de pagamento; regulamentação da hora atividade; criação da comissão do PCCR; em último caso, redistribuição de servidores efetivos da zona urbana para a zona rural; e reparcelamento do acordo judicial de pagamento das folhas de pagamento da gestão anterior.

Em relação às propostas, a representante do Sintepp, Débora Miranda, e o advogado Ib Tapajós, disseram que a categoria não aceitará redução de valores e denunciaram gastos desnecessários do Executivo, que poderiam ser utilizados para pagamento da folha. Pais de alunos e moradores de comunidades lamentaram a situação das crianças, que estão sem frequentar a escola.

 

 

 

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