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POLÍTICA

TRE nega direito de resposta a Nilson Leitão após live de Selma no Facebook

 
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O juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Paulo Cézar Alves Sodré, julgou improcedente um pedido de direito de resposta formulado pelo candidato ao Senado Nilson Leitão (PSDB) contra a adversária Selma Arruda (PSL). Para o magistrado, não ficou configurada a “divulgação de conceito, imagem ou afirmação sabidamente inverídica”. A decisão é desta segunda-feira (10).

Em sua petição, que já havia sido negada anteriormente, a defesa de Nilson Leitão alegava que na tarde do último dia 31 de agosto, Selma Arruda realizou uma transmissão ao vivo, que durou mais de 40 minutos em seu perfil no Facebook. Conforme o candidato, sua honra e imagem foram ofendidas pela candidata, que na ocasião anunciou o rompimento com a chapa que conta com Pedro Taques (PSDB) para governador e Leitão para senador.

A ofensa teria ocorrido porque Selma teria atestado fatos inverídicos a respeito do tucano “com o único fim de se promover e deteriorar a imagem do representante perante os eleitores”. O vídeo ultrapassou a marca de 460 comentários e 6 mil visualizações até a propositura da ação na Justiça Eleitoral. O candidato ainda destacou como agravante o fato de Selma Arruda ter contado com a cobertura de toda a imprensa local, o que resultou em “inúmeras matérias jornalísticas”.

Por outro lado, a defesa de Selma Arruda contestou o pedido de Leitão, argumentando não haver direito de resposta porque não houve ofensa à honra e à imagem do tucano, tendo as declarações da candidata representado apenas “fatos públicos e notórios, veiculados pela imprensa”. O parecer da Procuradoria Eleitoral foi pela improcedência da representação.

Ao analisar o pedido, o juiz levou em conta 3 afirmações de Selma que se referiram a Leitão: a de que ela teria sido alvo de “boicote” e “rasteiras” por parte dele; de que o PSDB, no interesse de Leitão, teria alijado a propaganda eleitoral de Selma, reduzindo seu tempo e a que trata das delações premiadas do empresário Alan Malouf e do ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto, que acusam o tucano de corrupção no escândalo de propina na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

“Não há, na “live” questionada, afirmações cujas falsidades sejam evidentes, perceptíveis de plano, a ensejar a ação repressiva da Justiça Eleitoral, uma vez que, da simples leitura da transcrição feita pelo Representante, não observo conduta que extrapole à mera informação, a respeito da situação do candidato, tratando-se de notícias sobre fatos amplamente divulgados na mídia local, aos quais qualquer cidadão poderia ter conhecimento, de modo a não estar configurada a ‘inverdade flagrante que não apresente controvérsias’ exigida por assentada jurisprudência do e. TSE”, diz trecho da sentença.


Gazeta Digital

 

 

 

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