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POLÍTICA

TRE nega recurso e mantém condenação contra Leitão

 
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A juíza federal e membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) Vanessa Curti Perenha Gasques negou um recurso interposto pelo deputado federal e candidato a senador Nilson Leitão (PSDB) contra uma decisão que o condenou por “propaganda eleitoral antecipada”. A decisão é do último dia 2 de agosto.

A magistrada explicou que a classe de recurso (mandado de segurança) escolhido por Leitão – que é candidato ao Senado nas eleições de 2018 -, não seria adequada para alterar a sentença contra o político, proferida pelo juiz eleitoral da 22ª Zona Eleitoral da Comarca de Sinop (500 km de Cuiabá), Tiago Souza Nogueira de Abreu. “É de se observar que na espécie o tema de direito material tratado é a propaganda eleitoral mais precisamente a acusação de propaganda eleitoral antecipada por parte do Impetrante e o exercício do poder de polícia pelo Juiz da 22ª Zona Eleitoral [...] Que a irresignação quanto a decisão proferida pelo Juiz Eleitoral - no exercício do poder de polícia da propaganda - deve ser manejada por meio de recurso endereçado aos Juízes Auxiliares da propaganda, designados pelos TRE“s”, diz trecho da decisão.

De acordo com o TRE-MT, os juízes auxiliares da propaganda realizam a “apreciação das reclamações ou representações que versarem sobre propaganda eleitoral e que forem dirigidas ao TREs”. Esses magistrado seriam os responsáveis pela análise do recurso de Nilson Leitão.

A juíza federal extinguiu o processo sem resolução de mérito – ou seja, sem decidir sobre o pedido inicial de Nilson Leitão, que deverá interpor novo recurso contra sua condenação. A decisão não dá detalhes sobre o local ou natureza da propaganda antecipada cometida pelo candidato ao Senado.


folha max

 

 

 

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