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Assembleia Legislativa aprova lei que prioriza mulheres chefes de família em programas de habitação

 
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Foi aprovado na última terça-feira (07), pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) que dá prioridade à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares de Mato Grosso.

Após a aprovação o projeto segue para que o governador Pedro Taques sancione ou vete a lei. No artigo do projeto consta que os programas de habitação popular, implementados ou financiados pelo estado, destinados à população cuja renda familiar varia de zero a três salários mínimos, deverão prever atendimento preferencial às mulheres chefes de família, idosas e mulheres com deficiência, respeitados os critérios da Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso.


Da redação

 

 

 

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