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Agentes da Secretaria Estadual de Fazenda fazem fiscalização em rodovia de Tangará

 
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) efetuou na manhã desta quarta-feira (11) fiscalização na MT-358 a veículos de carga. A ação contou com apoio da Polícia Militar e foi realizada em trecho próximo ao Anel Viário, conhecido como Trevo da Melancia.

“A nossa fiscalização abrange todo tipo de mercadoria. A gente fiscaliza a documentação fiscal e se a mercadoria estiver regular, certinho, com nota, a gente libera. Se não estiver de acordo com a legislação, a gente faz a notificação e o contribuinte tem 30 dias de prazo para apresentar recurso ou pagar o imposto devido com penalidade”, disse o agente da Sefaz do estado, Gerson Marques da Rocha, ao explicar que as ações são parte do trabalho da Sefaz.

“O condutor na maioria das vezes faz aquilo que o patrão manda, aquilo que é orientado. Quando a gente pega a mercadoria irregular, realmente dá uma certa dor de cabeça porque a multa disso aí não é pouca, a multa é pesada e nós temos que fazer o nosso trabalho. Nós estamos designados para fazer isso e temos que fazer”, completou.

De acordo com o agente, não há recolhimento, tampouco retenção dos veículos em caso de irregularidades no transporte de produtos diversos. Porém, caso sejam constatadas inconformidades em relação à lei, uma notificação é registrada.

“Nós não retemos. Nós fazemos só uma notificação, liberamos de imediato a mercadoria e o contribuinte tem 30 dias de prazo para apresentar o recurso se ele achar que a situação dele é normal ou recolher o imposto devido se ele realmente não obter êxito no recurso”, concluiu.


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