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Justiça rejeita recurso e ordena que o presidente do PT no Amapá comece a cumprir pena de 7 anos de prisão

Antônio Nogueira foi condenado ao regime semiaberto por participação em esquema para liberação de carteiras de habilitação em troca de votos. Recurso foi julgado nesta quarta-feira 13 .

 
 -  Antônio Nogueira, ex-prefeito de Santana e atual presidente do PT no Amapá  Foto: Reprodução/Facebook
Antônio Nogueira, ex-prefeito de Santana e atual presidente do PT no Amapá Foto: Reprodução/Facebook

Após julgamento de Agravo em Execução nesta quarta-feira (13), o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) decidiu pelo início imediato do cumprimento da pena de sete anos em regime semi-aberto do presidente do PT no Amapá e ex-prefeito do município de Santana, Antônio Nogueira.

Ele, que sempre negou as acusações, foi condenado por ter participado de um esquema para liberação de carteiras de habilitação em troca de votos. O G1 tentou contato telefônico com Nogueira, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.

A sentença do pleno do Tjap, que também negou novo recurso dos condenados, deve ser cumprida no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) pelo ex-prefeito e outros oito réus, entre eles o ex-deputado estadual José Luís de Souza, irmão de Nogueira.

Os condenados já haviam tido a prisão decretada em 23 de janeiro pela Vara de Execuções Penais, mas oito dias depois a defesa conseguiu liminar onde adiou o cumprimento até o julgamento final do caso, que ocorreu nesta quarta-feira.

Carteiras em troca de votos

A denúncia, de 2002, diz que na condição de vereador de Santana, Antônio Nogueira teria montado um esquema de aliciamento de eleitores com o envio de listas de candidatos para o Detran aprovar e retirar CNHs em troca de apoio nas eleições para deputado federal, cargo para o qual foi eleito naquele ano. O caso ficou conhecido como “Carteira N”.

A condenação dos irmãos ocorreu em 2009 após Antonio Nogueira ter deixado o cargo na Câmara dos Deputados para disputar e vencer as eleições de 2004 para prefeito de Santana.

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