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Pleno do TJ julga nesta quinta pedido de liberdade de Savi; deputado pede que MP se retrate

 

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julga nesta quinta-feira (14) o pedido de anulação da prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM). O político foi preso no dia 09 de maio pela "Operação Bereré - Bônus", por suposto envolvimento em esquema criminoso de desvios no Detran-MT.

A defesa de Savi alega, entre outras coisas, que o Ministério Público Estadual (MPE) carece de justificativa para a prisão preventiva, uma vez que os fatos teriam ocorrido em 2014.

Trata-se de Agravo Interno interposto por com pedido liminar pleiteando a retratação, liminarmente, a “sustação” e revogação de sua prisão. Mauro Savi alega que não participou dos ilícitos narrados pelo MPE e que falta concordancia nas acusações.

Acrescenta que as supostas "condutas ilícitas a ele atribuídas se encerraram em agosto de 2014, e, portanto, inexiste o requisito da contemporaneidade para justificar a medida excepcional da segregação".

Por outro lado, sustenta que é juridicamente incorreto "se utilizar do requisito da garantia da instrução processual penal, como sucedâneo para legitimar o decreto segregatório, porquanto, até o momento do oferecimento do agravo, a peça acusatória não teria sido oferecida".

Conclui: "se a prisão preventiva foi decretada para a finalidade de produzir ou preservar o acervo probante, exauridas as diligências, não há motivação idônea para a sua manutenção, em face da natureza excepcional da medida, mesmo porque não teria a possibilidade de interferir nas investigações".

Mauro Savi foi preso em seu apartamento localizado no bairro Santa Rosa por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nas primeiras horas da manhã do dia 9 de maio.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o parlamentar integrava o núcleo de liderança no esquema, que passou a vigorar no ano de 2009, quando o ex-presidente Teodoro Lopes, o ‘Doia’, assumiu a presidência da autarquia.

Também foram presos no mesmo dia que Savi, o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques, Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos e o empresário José Kobori.

Pedido da AL:

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) impetrou habeas corpus por Mauro Savi (DEM) no último dia 11 e ainda aguarda decisão.

Operação Bônus

O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e o deputado estadual, Mauro Savi (DEM), foram presos em uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), na segunda fase da 'Operação Bereré', deflagrada na manhã de 9 de maio. Além deles, outras quatro pessoas também tiveram mandados de prisão.

A segunda fase da 'Operação Bereré' foi batizada de 'Bônus'. Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira.

A 'Operação Bônus' é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.

Operação Bereré

A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.

Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.

O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado.

 

 

 

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