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MEIO AMBIENTE

Ibama combate plantio de transgênicos em Terras Indígenas no oeste de MT

 
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Uma operação cujo objetivo é coibir o plantio de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em Terras Indígenas (TIs) no oeste de Mato Grosso foi realizado pelo Ibama. O cultivo de transgênicos em TIs é proibido pela Lei 11.460/2007.

Outras infrações também foram identificadas como impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação nativa (art. 48 do Decreto 6.514/2008) e o funcionamento de atividades utilizadoras de recursos naturais (art. 66 do Decreto 6.514/2008), que contrariam normas previstas na Constituição Federal, na Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio) e na Lei 12.651/2012 (Nova Lei Florestal).


Os locais onde foram constatadas as irregularidades são TIs Paresi, Rio Formoso, Tirecatinga, Utiariti, Manoki e Uirapuru. 16 arrendatários foram autuados, além de 2 fazendas e 5 associações indígenas. Foram aplicadas 44 multas, que totalizam R$ 129,2 milhões, e embargaram 16,2 mil hectares explorados ilegalmente por arrendatários nas TIs.


Segundo o art. 231 da Constituição Federal e o art. 22 da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio), cabe aos indígenas o usufruto exclusivo de suas terras. Considera-se, portanto, que o arrendamento dessas áreas é ilegal. A transgenia dos produtos foi comprovada por testes laboratoriais realizados pelo Ibama.


Da redação


 

 

 

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