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Sob protestos, Assembleia aprova medida de reajustes para categorias da educação no Maranhão

Medida provisória do governo dá diferentes reajustes para cada categoria. Parte da categoria dos professores não concorda com a aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão.

 
 -  Professores protestaram a respeito da medida provisória que muda forma de pagamento de reajustes na categoria  Foto: Reprodução/TV Mirante
Professores protestaram a respeito da medida provisória que muda forma de pagamento de reajustes na categoria Foto: Reprodução/TV Mirante

Professores da rede pública estadual protestaram nesta quarta-feira (16) contrariados por causa da medida provisória que determina mudanças na forma de pagamento do reajuste anual dos salários, que antes era feito no início do ano. A discussão polêmica movimentou corredores, plenário e galeria da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Professores protestaram a respeito da medida provisória que muda forma de pagamento de reajustes na categoria  (Foto: Reprodução/TV Mirante) Professores protestaram a respeito da medida provisória que muda forma de pagamento de reajustes na categoria  (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Professores protestaram a respeito da medida provisória que muda forma de pagamento de reajustes na categoria (Foto: Reprodução/TV Mirante)

A medida provisória, que tem força de lei, foi editada pelo Governo do Estado no fim de fevereiro. No ponto de vista da categoria, fere o estatuto do magistério, que é a legislação que rege a atividade.

“Ela viola o artigo 32 do estatuto do magistério, que estabelece que os professores devem ter um reajuste no mês de janeiro, de acordo com o reajuste do piso salarial nacional, que este ano foi de 6,81%”, afirmou Marcelo Pinto, diretor jurídico da Associação dos Profissionais em Educação.

A Associação dos Profissionais da Educação do Maranhão também alegou que a medida é sinônimo de perdas salariais.

“Primeiro ela altera a estrutura da tabela de vencimentos do estatuto do magistério. Isso implica na redução dos vencimentos dos professores de nível 3 a partir de 1º de junho. Além da perda financeira que, para o professor de carreira de 570 reais, para quem trabalha 20 horas, 40 horas vai para mais de 1000 horas mês, essa regra passa a reger a carreira do magistério a partir de então”, declarou Antonízio Furtado, coordenador da Associação dos Profissionais em Educação.

Na tentativa de derrubar a medida provisória, os deputados César Pires (PV) e Eduardo Braide (PMN) defenderam duas propostas de emendas na tribuna.

“O justo seria dá 10% a partir de janeiro para todo mundo. No caso dos que já estão em maio, retroagir e pagar o retroativo e, igualitariamente, independentemente do nível que o professor se encontra”, disse o deputado César Pires (PV).

Deputados estaduais aprovaram medida que muda forma de pagamento de reajustes de professores (Foto: Reprodução/TV Mirante) Deputados estaduais aprovaram medida que muda forma de pagamento de reajustes de professores (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Deputados estaduais aprovaram medida que muda forma de pagamento de reajustes de professores (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Durante a votação, as emendas foram rejeitadas pela maioria governista da casa e a medida provisória foi aprovada na íntegra. A rejeição das emendas aumentou a insatisfação dos professores. A categoria está recebendo o apoio de deputados que fazem oposição ao governo para buscar, na justiça, o cumprimento à risca do estatuto do magistério.

“Vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Vamos juntar alguns partidos que fazem oposição ao governo Flávio Dino e vamos impetrar com essa ação porque trata-se de uma medida inconstitucional”, afirmou o deputado Adriano Sarney (PV).

A Assembleia Legislativa informou que se não tivesse aprovado a medida, os professores perderiam o reajuste que foi concedido em março, o que provocaria prejuízos. Acrescentou ainda que a medida foi amplamente discutida nas comissões da Assembleia e foi aprovada pela maioria dos deputados em uma sessão em que todos tiveram oportunidade de debatê-la.

A Secretaria da Educação não comentou as mudanças na forma de pagamento do reajuste do salário dos professores. Em nota, disse que o Governo do Estado concedeu recomposição salarial de 6,81% a todo o subgrupo magistério da educação básica, resultado da mesa negociação com o sindicato, e que os professores ganham acima do piso nacional.

 

 

 

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