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POLÍTICA

Governo vai recorrer de decisão do TCE que veta reajuste salarial, diz secretário

 
Governo do Estado emitiu nota, no início da noite desta terça (15), na qual informa que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o pagamento aos servidores públicos estaduais da próxima parcela do Reajuste Geral Anual (RGA).

Na nota, o secretário-chefe da Casa Civil, Júlio Modesto, afirma que os servidores, que já estão se mobilizando para debater o veto em assembleia, não terão prejuízo, pois já foram pagas as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). A decisão incidiria sobre a última parcela, que deverá ser paga em setembro deste ano. 

A decisão cautelar que suspendeu o pagamento da RGA foi definida pelo TCE atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC). O fato foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça (15). Agora, precisa ser homologada pelo Pleno do Tribunal. O Tribunal de Contas justificou que a suspensão do reajuste tem como objetivo evitar o colapso financeiro do Estado.

No comunicado, o Estado explica que a decisão do TCE afetaria somente a última parcela e o Estado terá 15 dias para se manifestar. Desta forma, Modesto afirma que tomará as medidas necessárias para que a última parcela referente ao ano passado seja paga.

“Queremos tranquilizar o servidor, pois as parcelas que já estão pagas foram incorporadas ao salário. A próxima é em setembro, então teremos tempo para mostrar ao TCE as medidas que apoiaram a nossa decisão de conceder o reajuste das perdas inflacionárias ao servidor”, informa.

Por fim, o comunicado afirma que Mato Grosso honrou com todos os acordos de aumentos salariais aprovados em 2014 e também garantiu o pagamento da RGA em sua integralidade, de 2015 a 2018, “mesmo com uma crise financeira no país que acabou afetando também o Estado”. 

Governo irá recorrer para garantir pagamento do RGA

O Governo de Mato Grosso informa que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o pagamento aos servidores públicos estaduais da próxima parcela do Reajuste Geral Anual (RGA).

O secretário da Casa Civil, Júlio Modesto, explica que o servidor não terá prejuízo, pois já foram pagas as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). A decisão incidiria sobre a última parcela, que deverá ser paga em setembro deste ano. Conforme a decisão, o Estado tem 15 dias para se manifestar.

“Queremos tranquilizar o servidor, pois as parcelas que já estão pagas foram incorporadas ao salário. A próxima parcela é em setembro, então teremos tempo para mostrar ao TCE as medidas que apoiaram a nossa decisão de conceder o reajuste das perdas inflacionárias ao servidor”, informou Júlio Modesto.

O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018 o reajuste será 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro e 2,19% na de dezembro deste ano.

Em 2015 o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%, já em 2016 de 11,28%.

Mesmo com uma crise financeira no país que acabou afetando também o Estado de Mato Grosso, o Governo honrou todos os acordos de aumentos salarias aprovados em 2014 e também garantiu o pagamento do RGA em sua integralidade de 2015 a 2018.


RDNews

 

 

 

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