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Bom Despacho acionou a Justiça sete vezes para receber repasses atrasados do Governo de MG, aponta relatório

Segundo a Prefeitura, situação ocorre desde 2015. Levantamento feito pelo G1 junto às prefeituras da região e AMM mostra que o Governo de MG deve mais de R$ 227 milhões aos municípios.

 
 -  Cidade de Bom Despacho tem a receber quase R$ 18 milhões em repasses dos Governo de Minas, diz Prefeitura  Foto: Prefeitura de Bom Despacho/Divulgaçã
Cidade de Bom Despacho tem a receber quase R$ 18 milhões em repasses dos Governo de Minas, diz Prefeitura Foto: Prefeitura de Bom Despacho/Divulgaçã

Bom Despacho é um dos 55 municípios pertencentes à área da Superintendência Regional de Saúde (SRS) em Divinópolis que acionou a Justiça para exigir repasses atrasados do Estado. Em toda a região da SRS, a dívida chega a R$ 227 milhões apenas na área da Saúde.

Conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, Bom Despacho encaminhou sete ações à Justiça entre 2015 e 2018. Somadas, o ressarcimento pedido dá quase R$ 18 milhões- parte do dinheiro é para a Saúde, mas há verbas a serem recebidas em outros setores da administração.

O G1 procurou o Governo de Minas para comentar o assunto e aguarda retorno.

Relatório

Segundo o relatório enviado pela assessoria ao G1, as ações foram ajuizadas exigindo o repasse de verbas relacionadas ao transporte de alunos da rede estadual, de verbas oriundas de convênio e área da Saúde.

Das sete ações encaminhadas à Justiça, duas obtiveram liminares. Em uma delas, uma ação movida pelo Município contra o Estado, em virtude de atrasos nos repasses de valores de convênio referente à construção de uma farmácia municipal, foram bloqueados R$ 80 mil dos cofres do Estado, que foram repassados para uma empresa contratada.

Na outra, movida pelo Município contra o Estado por repasses atrasados relativos ao extrateto pago pelo Estado para os tratamentos de hemodiálise, a Prefeitura de Bom Despacho obteve três liminares no decorrer do processo e teve mais de R$ 150 mil depositados na conta da Clínica de Hemodiálise da cidade.

Ainda de acordo com o relatório, o último andamento processual dessas duas ações indicou que o processo estava concluso para julgamento em 1º instância.

Prefeitura de Bom Despacho já obteve três liminares na Justiça (Foto: Prefeitura de Bom Despacho/Divulgação) Prefeitura de Bom Despacho já obteve três liminares na Justiça (Foto: Prefeitura de Bom Despacho/Divulgação)

Prefeitura de Bom Despacho já obteve três liminares na Justiça (Foto: Prefeitura de Bom Despacho/Divulgação)

Mais ações

Uma ação, que cobra R$ 150.339,09, pede o ressarcimento dos gastos que o Município teve com medicamentos de alto custo por tutelas judiciais deferidas em obrigação de saúde. A Prefeitura afirma que a responsabilidade com estes custos é do Estado.

Outra ação, no valor de R$ 61.806,03, pede o ressarcimento de despesas relacionadas a cirurgias de média e alta complexidades realizadas pelo Município em cumprimento à ordens judiciais.

A 3ª ação ajuizada por Bom Despacho, sem valor definido e cujos autos estão com o Ministério Público Estadual (MPE), pede que o Estado repasse, mensalmente, os custos com o transporte de alunos da rede estadual, que estão atrasados.

Também existe uma Ação Civil Pública (ACP) que pede o repasse de R$1.191.826,60 referentes a gastos com o transporte de alunos da rede estadual.

De acordo com o relatório enviado pela assessoria da Prefeitura, o custo dos alunos da rede estadual é alto e o repasse é baixo. Além disso, a assessoria informou que requereu ao juiz que fosse determinado o pagamento total do valor. Os autos da ação também estão com o MPE.

Uma outra ACP foi encaminhada à Justiça com o objetivo de obrigar o Estado a fornecer tratamento médico adequado e completo de média e alta complexidade aos usuários do SUS, que já aguardam na fila de espera ou que venham a aguardar. O último andamento processual registrado dessa ação, de acordo com o relatório, é uma expedição de ofício.

A última ação impetrada pelo município prevê o ressarcimento com gastos em cumprimentos a ordem judiciais com a realização de cirurgias de média e alta complexidade. O processo também aguarda o resultado do sistema eletrônico do Tribunal, que determinará quem julgará o processo.

 

 

 

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