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Justiça do AP determina prisão de ex-servidor da Alap acusado de desvio de recurso público

Coronel reformado Lindemberg Abel do Nascimento já está recolhido no Comando da Polícia Militar. Ele foi condenado a 7 anos de reclusão por dispensa ilegal de licitação e peculato.

 

A Justiça do Amapá ordenou o cumprimento de prisão imediata do coronel reformado Lindemberg Abel do Nascimento nesta sexta-feira (13). Ele foi condenado em 2016 por participar de esquema que desviou R$ 5 milhões em simulação de compras de passagens aéreas com uma agência de viagens, entre 2011 e 2012, segundo o Ministério Público do Estado.

Lindemberg cumpria pena em liberdade, mas a juíza Luciana Barros de Camargo revogou essa condição e pediu o recolhimento dele ao prédio do Comando da Polícia Militar. O advogado de defesa, Maurício Pereira, informou que o coronel já está recolhido, tendo se apresentado espontaneamente à Justiça.

A juíza atendeu ao pedido de providência da defesa, para que a pena fosse cumprida no comando e não no Centro de Custódia do bairro Zerão, Zona Sul de Macapá, para onde são encaminhados presos militares. O motivo, segundo o advogado, é para garantir a integridade de Lindemberg.

“A diferença na execução penal é pelo fato de ele ter sido comandante-geral da PM e secretário de Segurança Pública. Nessa condição, ele muitas vezes teve que punir e processar alguns dos presos que estão encarcerados lá. É necessário cautela para que não haja riscos a integridade física dele”, explicou Pereira.

A defesa também informou que está recorrendo da condenação, e acrescentou que o coronel reformado é preso provisório, pois ainda não tem condenação transitado em julgado.

O coronel reformado era chefe de gabinete da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e as investigações concluíram que ele teve participação decisiva nos delitos cometidos naquela casa de leis. Durante o período investigado, foram apuradas compras em passagens aéreas em mais de R$ 5 milhões, sendo que, desse valor, aproximadamente R$ 4 milhões foram desviados da finalidade.

A pena de Lindemberg Abel totaliza 7 anos de reclusão, sendo 4 por dispensa ilegal de licitação, e 3 anos, um mês e um dia de prisão por peculato. Ele também foi condenado a pagar multas.

A sentença é resultado da operação Eclésia, deflagrada em 2012, na Alap, onde também foram condenados os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, além do ex-secretário de Finanças Edmundo Ribeiro Tork Filho. Os três estão presos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Todos os contratos, pagamentos e assinaturas de cheques passavam pelos denunciados.

Entre os condenados também estão o ex-servidor da Alap Janiery Torres e a dona da empresa de viagens, Maria Orenilza.

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