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Ex-prefeito de Curralinho recebe nova condenação por improbidade administrativa

Miguel Pedro Pureza Santa Maria terá que ressarcir o dano de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos com juros e correção monetária, além de pagar multa de R$ 250 mil, ter os direitos políticos suspensos por seis anos.

 

O ex-prefeito de Curralino, no Marajó, recebeu nova condenação da Justiça Federal, por atos de improbidade administrativa praticados durante o período que esteve em gestão. Miguel Pedro Pureza Santa Maria terá que ressarcir o dano de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos com juros e correção monetária, além de pagar multa de R$ 250 mil, ter os direitos políticos suspensos por seis anos e ficar proibido de fazer contratações ou de receber benefícios do poder público pelos próximos cinco anos.

De acordo com informações verificadas pela Controladoria Geral da União (CGU), o ex-prefeito cometeu irregularidades na gestão dos recursos do fundo municipal de saúde, como aplicações indevidas de verbas referentes ao piso da atenção básica fixo, folhas de pagamento de pessoal não disponibilizadas, fracionamento de despesas na aquisição de produtos, montagem de processos licitatórios, saques sem comprovação de destinação e a falta de documentos que justificassem movimentações realizadas na conta-corrente do fundo municipal de saúde.

No final de 2017, Miguel Pedro foi condenado por improbidade administrativa na gestão de R$ 1,4 milhão em recursos federais que entre 2009 e 2012 que deveriam ter sido destinados à educação e à erradicação do trabalho infantil no município. O ex-prefeito recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra as decisões, e os casos aguardam novo julgamento.

Histórico de improbidades

Desde 2011 o MPF já ajuizou 17 ações por improbidade administrativa e três denúncias criminais contra o ex-prefeito de Curralinho. Em 2014 ele foi condenado em três processos. A Justiça Federal obrigou o ex-prefeito a devolver R$ 7,3 milhões aos cofres públicos, e suspendeu os direitos políticos dele por cinco anos.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do G1 Pará no (91) 98814-3326

 

 

 

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