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Raquel Dodge diz ao STF que governo tem poder para rever decisão sobre Battisti

Governo da Itália pediu ao Brasil que reveja decisão de 2010 que rejeitou extradição do ex-ativista. Battisti foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970.

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) na qual afirmou que o governo pode rever a decisão sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti.

No parecer, a procuradora-geral, Raquel Dodge, argumenta que, por tratar-se de medida de natureza política, a decisão é discricionária do presidente da República.

Condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970, Battisti teve a extradição pedida pelo país europeu.

À época, o STF autorizou, mas, em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição, seguindo o entendimento da Advocacia Geral da União (AGU).

Em setembro do ano passado, o governo italiano pediu ao Brasil que reveja a decisão.

Diante disso, a defesa de Battisti pediu um habeas corpus, e o caso voltou a ser discutido no Supremo.

 

 

 

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