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CIDH denuncia '''alarmante''' queda da Venezuela em direitos humanos e democracia

Relatório afirma que ingerências dos poderes Executivo e Judiciário no poder Legislativo são um dos fatores chave da crise venezuelana.

 
 -  Secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Abrão, segundo da esquerda para a direita, mostra uma cópia de um relatório so
Secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Abrão, segundo da esquerda para a direita, mostra uma cópia de um relatório so

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciou nesta segunda-feira (12) em um extenso relatório o "alarmante enfraquecimento" dos direitos humanos e da democracia na Venezuela, que se "intensificou" nos últimos dois anos.

Nesta análise, divulgada em Washington e centrada, sobretudo, em 2017, a CIDH considera que "as graves ingerências dos poderes Executivo e Judiciário no poder Legislativo" são um dos fatores chave da crise venezuelana.

Além disso, afirma que os "altos níveis de corrupção", a "existência de um padrão de represálias" a quem se manifesta contra o governo, "severas restrições à liberdade de expressão", "o aumento da violência e da criminalidade" e o "desabastecimento generalizado de alimentos, remédios, tratamento, material e insumos médicos".

"A Comissão vem observando um progressivo enfraquecimento da institucionalidade democrática e a situação de direitos humanos na Venezuela, que se intensificaram de maneira alarmante nos últimos dois anos e especialmente em 2017", conclui o relatório.

O governo chavista não permite a entrada da Comissão no país desde a sua visita de 2002, a partir da qual o órgão fez um relatório crítico sobre direitos humanos e democracia publicado no ano seguinte.

Portanto, a CIDH teve que elaborar este relatório com a informação que recebeu nos últimos dois anos e com a qual solicitou expressamente a organizações da sociedade civil e ao Estado para esta incumbência.

"É urgente que o Estado da Venezuela assuma a gravidade da situação, atenda às recomendações deste relatório e aceite as ofertas de cooperação internacional, tendo como eixo principal o conforto de seus habitantes", acrescenta a CIDH.

O relatório também pede aos demais países da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que, "como fiadores coletivos do respeito aos direitos humanos na região", cooperem para "persuadir o Estado venezuelano da importância de dar sua anuência para que a CIDH possa realizar uma visita ao país o mais breve possível".

Embora a Venezuela tenha se retirado da Convenção Interamericana de Direitos Humanos em 2013, a Comissão pode continuar atendendo as violações de direitos humanos no país (sem enviá-lo à CorteIDH) até que se faça efetiva sua denúncia da Carta da OEA, ou seja, sua saída da organização regional em 28 de abril de 2019.

 

 

 

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