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Justiça mantém liminar proibindo aumento no salário dos vereadores de Uberlândia

Decisão em segunda instância foi proferida pelo TJMG na última terça-feira 12 . G1 aguarda posicionamento da Câmara Municipal.

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o recurso da Câmara Municipal de Uberlândia que pedia a derrubada da liminar que suspendeu o aumento nos salários dos vereadores da cidade. A decisão em segunda instância foi proferida na última terça-feira (9) pela 7ª Câmara Cível em Belo Horizonte.

O G1 ligou para a procuradora-geral da Câmara, mas as ligações não foram atendidas. A assessoria de comunicação também foi procurada e a reportagem aguarda posicionamento sobre o assunto.

O desembargador relator da decisão, Wilson Benevides, leva em consideração que a resolução que autorizou o aumento de 19,8% configura violação ao princípio da anterioridade ao conceder o reajuste de valor muito significativo a todos os vereadores da atual legislatura.

Além disso, destacou que, para a aprovação de cada reajuste, era imprescindível a verificação do impacto orçamentário que poderia gerar.

"O que se vislumbra, na realidade, é o risco de lesão grave à população do Município de Uberlândia, uma vez que a autorização do reajuste pode sobrecarregar os cofres públicos municipais e comprometer o funcionamento de diversos serviços públicos", relatou.

 

 

 

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