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Prefeitura de Divinópolis arrecada R$ 26 milhões com recebimento de dívidas de contribuintes

Segundo Executivo, dinheiro é de dívidas que estavam pendentes no município desde 2010.

 
 -  Desde 2010, Divinópolis recuperou um total de R$ 26.835.559 referentes a dívidas  Foto: Mariana Gonçalves/G1
Desde 2010, Divinópolis recuperou um total de R$ 26.835.559 referentes a dívidas Foto: Mariana Gonçalves/G1

A quitação de débitos de contribuintes de Divinópolis, referente à Dívida Ativa do Município desde 2010, gerou R$ 26,8 milhões para a cidade, informou nesta quinta-feira (11) a Procuradoria Adjunta Para Assuntos Fazendários (Profaz).

A Prefeitura informou que a verba extra será utilizada em vários setores do município, mas não especificou em quais deles. Os recursos de originaram de cobranças do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), multas de trânsito e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Conforme a procuradoria, de janeiro a dezembro de 2017, foram ajuizadas 441 novas ações executivas fiscais e distribuídas 822 certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial. Sendo celebrados 362 acordos judiciais nos processos de execução existentes e 103 acordos nos protestos extrajudiciais.

Dados da Prefeitura apontam que, desde 2010, a Profaz já conseguiu recuperar para o cofre municipal um total de R$ 26.835.559,00. Entretanto, o executivo informou que a Secretária de Fazenda Municipal não divulga o número de contribuintes em débito com a cidade.

Foram cadastradas aproximadamente 9 mil ações executivas fiscais, que somam um valor total de R$ 68.681,491,00. Desse total, atualmente estão em trâmite em torno de 4 mil processos de execução, incluindo os normais, parcelados e suspensos.

Negociações

Por meio de nota, o procurador adjunto para assuntos fazendários, Márcio Asevedo de Oliveira, explicou que, antes de fazer a execução judicial ou o protesto extrajudicial da dívida, a Prefeitura tenta uma negociação amigável.

“Se o contribuinte não responde ao convite amigável, as medidas de cobrança judicial, e por meio de protesto, não podem deixar de ser efetivadas, ainda que o resultado seja a constrição e perda do patrimônio por parte do devedor”, disse Oliveira.

Oliveira destacou ainda que nos casos de execução sem acordo, o próprio imóvel do devedor pode responder pela dívida, indo a leilão mesmo que seja o único.

"Temos feito incessantemente a execução, não somente em cumprimento do dever imposto por lei, mas também como medida de efetivação da justiça fiscal. Não é justo que uma pequena parcela de contribuintes deixe de cumprir com o seu dever fiscal e continue a receber os mesmos benefícios destinados a todos pelo Poder Público", observou o procurador.

 

 

 

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