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TJ cobra do Estado repasses atrasados do duodécimo

 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou uma nota onde esclarece que o Poder Executivo ainda deve parte do repasse de novembro e todo duodécimo referente ao mês de dezembro de 2017, sem divulgar, no entanto, qual seria o montante devido.

Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Estado ainda deve ao Tribunal de Justiça o total de R$ 89,8 milhões relativo ao exercício de 2017 e nega que todo o repasse de dezembro esteja atrasado.

No mês passado, conforme consta no portal “Mira Cidadão”, o Executivo repassou ao Judiciário estadual a quantia de R$ 149,8 milhões. De acordo com os dados divulgados na ferramenta, se somados todos os repasses feitos ao longo de janeiro a dezembro de 2017, chega-se ao total da receita prevista pelo TJMT, que é de R$ 985,2 milhões, o que é contestado na nota divulgada pela instituição.

Segundo o Tribunal de Justiça, os R$ 148,8 milhões foram recebidos em duas parcelas pagas no dia 1º e 28, que foram usadas para o custeio das despesas com pessoal e extra pessoal relativas aos meses de outubro e novembro.

“Em relação a 2017, restam pendentes ainda o repasse de parte do duodécimo referente ao mês de NOVEMBRO, bem como totalidade do duodécimo referente ao mês de DEZEMBRO”, diz trecho da nota

Os sucessivos atrasos no repasse do duodécimo ao Judiciário, que vêm se arrastando desde 2016, levaram o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat) a formular um pedido de abertura de procedimento administrativo de tomada de contas especial, que será protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) assim que o recesso acabar, segundo o presidente do sindicato Rosenwal Rodrigues.

Ele é oficial de justiça e afirma que a rotina dos servidores e magistrados está sendo prejudicada por conta da falta de recursos no tempo regulamentar. Ele explica que desde novembro, o TJ não paga mais os salários dentro do mês trabalhado e sim, no mês subsequente ao trabalhado.

Rosenwal afirma que o Sinjusmat também vai acionar o Executivo na Justiça, apontando crime de responsabilidade fiscal por interferir na autonomia dos outros poderes e órgãos, por meio do atraso nos repasses constitucionais. Ele afirma que o problema não encontra amparo na justificativa dada pelo governador Pedro Taques (PSDB) de que o Estado tem arrecadado menos. “Vamos provar que o governo do Estado não está tendo diminuição da receita. [...] Ele está pedalando mais do que a Dilma!”, afirma.

Confira a nota do TJMT na íntegra:

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que recebeu, em dezembro de 2017, R$ 148.891.280,23 como repasse de duodécimo oriundo do Poder Executivo Estadual, assim distribuídos:

 Em 1º de dezembro de 2017 a instituição recebeu duodécimo destinado ao custeio das despesas com pessoal e extra pessoal referente ao mês de OUTUBRO;

Em 28 de dezembro de 2017 foi feito repasse parcial referente ao mês de NOVEMBRO, para o custeio parcial das despesas com pessoal e o custeio integral com as despesas extra pessoal.

Os valores recebidos são empregados no custeio das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso e na realização de investimentos necessários ao aprimoramento dos serviços forenses, tanto na sede do Tribunal de Justiça quanto nas 79 comarcas.

Em relação a 2017, restam pendentes ainda o repasse de parte do duodécimo referente ao mês de NOVEMBRO, bem como totalidade do duodécimo referente ao mês de DEZEMBRO.

Gazeta Digital

 

 

 

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