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Concessionária é multada por prestação de serviço inadequado na BR-050, entre Uberlândia e Araguari

Segundo o MPMG, fiscais detectaram irregularidades no trecho. MGO Rodovias diz que se manifestará após receber notificação.

 
 -  Balança BR-050  Foto: MGO Rodovias/ Divulgação
Balança BR-050 Foto: MGO Rodovias/ Divulgação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou multa no valor de $ 589.301,65 à Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A (MGO Rodovias) pela não prestação de serviço adequado na BR-050, trecho entre Uberlândia e Araguari.

Fiscais do Procon-MG constataram irregularidades na pista, como desníveis, rugosidades, remendos na pavimentação asfáltica e sinalização horizontal apagada.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, Fernando Rodrigues Martins, a atuação da MGO não estava de acordo com a legislação. “A concessionária estava prestando, dessa maneira, um serviço inadequado e sem verificação dos pressupostos informadores da concessão de serviços públicos”.

O promotor explicou, ainda, que a prática infrativa acarreta riscos à saúde ou à segurança dos consumidores e sem informações ostensivas e adequadas, conforme Decreto 2181/97, que dispõe sobre normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O valor da multa deverá ser depositado pela concessionária ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (FEPDC). A empresa tem 10 dias para recurso após receber notificação.

Em nota enviada ao G1, a MGO Rodovias informou que não recebeu qualquer notificação do MPMG referente à multa que teria sido aplicada à concessionária pelo Procon-MG. A empresa somente irá se manifestar, por meio de seu Departamento Jurídico, após receber e conhecer o teor da notificação.

 

 

 

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