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Câmara aprova MP que prorroga até 2019 vigência de incentivo fiscal para o cinema

Regime especial de tributação suspende a cobrança de impostos federais que recaem sobre a compra de equipamentos para o setor. Texto vai agora para o Senado.

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) uma medida provisória que estende até 2019 a vigência do incentivo fiscal destinado a estimular a construção de salas de cinema e a produção cinematográfica no país. O texto segue para análise do Senado.

O benefício é chamado de Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

O Recine suspende a cobrança dos tributos federais que recaem sobre a compra de material e equipamentos necessários à construção ou modernização de salas de cinema.

As MPs entram em vigor imediatamente após a sua publicação, mas precisam ser votadas pelo Congresso para virar lei em definitivo.

Esta é a segunda medida provisória que trata do tema publicada pelo governo federal neste ano. O prazo original do benefício acabaria no último mês de março, e o governo pretendia que fosse ampliado apenas até 31 de dezembro.

Na discussão sobre a primeira medida provisória, o Congresso Nacional, no entanto, estendeu esse prazo por mais dois anos, até o fim de 2019.

O presidente Michel Temer, então, vetou a proposta em agosto, sob a justificativa de que o Legislativo não apresentou o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal.

No mesmo dia de agosto, o governo editou a segunda medida provisória, retomando o prazo até 31 de dezembro deste ano para utilização do Recine.

No fim de novembro, porém, em uma sessão conjunta do Congresso, senadores e deputados derrubaram o veto de Temer.

Agora, no debate dessa segunda medida provisória, os parlamentares voltaram a prorrogar o prazo do Recine até o fim de 2019.

A nova versão da MP também prevê que os games e a área de música serão incluídos entre os potenciais beneficiários dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine).

 

 

 

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