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Concessão a empresas de ônibus em Belém será de 12 anos e vencedoras deverão garantir ar condicionado nos coletivos

Para o autor do projeto, a mudança beneficiará a população e trará melhorias no transporte público. Já o Psol diz que o projeto de emenda é curto, com uma folha apenas, e basicamente altera o tempo de concessão, não versa explicitamente sobre a questão do

 
 -  Câmara Municipal de Belém  Foto: Câmara Municipal de Belém
Câmara Municipal de Belém Foto: Câmara Municipal de Belém

Foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Belém, o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém (LOMB). O projeto foi proposto pelo vereador Victor Dias (PTC) e dobra o tempo de concessão das empresas de ônibus vencedoras da licitação para atuar no município. Com isso, o contrato será estendido para 12 anos, ao invés dos seis estabelecidos anteriormente. Além do maior tempo contratual, a empresa vencedora será obrigada a garantir ar condicionado nos coletivos da capital paraense. Mas no texto da emenda isso não é citado explicitamente.

Para o autor do projeto, a mudança beneficiará a população e trará melhorias no transporte público. “O projeto que propunha a refrigeração nos ônibus era inconstitucional e não cabia a essa casa legislar sobre isso. Após essa aprovação, o edital de concessão pública vai exigir que os ônibus tenham refrigeração. Alcançamos uma vitória”, disse.

De acordo com a CMB, foi necessário o consenso entre os vereadores que assinaram a documentação com as alterações, concordando com a revisão e modificação do projeto para que a emenda entrasse em pauta. Do total de 35 vereadores, 20 parlamentares assinaram a solicitação. A primeira votação no dia 14 de novembro foi aprovada por unanimidade. Nesta terça-feira, apenas a bancada do PSOL se absteve da votação.

Para o vereador Fernando Carneiro (PSOL), a melhoria do serviço ainda não é garantida. “Até agora só vi o benefício para o empresário que vai ter 12 anos de contrato. Para a população, eu não sei”, questionou.

O Psol diz que o projeto de emenda é curto, com uma folha apenas, e basicamente altera o tempo de concessão, não versa explicitamente sobre a questão do ar condicionado. Ou seja, não põe como uma obrigação às empresas e não estabelece prazos ao longo dos 12 anos.

O primeiro projeto referente ao assunto foi aprovado no começo deste ano. A proposta encaminhada pela prefeitura de Belém não só garantia o processo de licitação do transporte público, como também o funcionamento do BRT com ônibus articulados, climatizados e com rede de wi-fi. Na época, o projeto estabeleceu apenas seis anos de concessão, o que, para os vereadores, não era vantajoso para as empresas de fora ou dentro do estado, já que o investimento seria alto para um curto espaço de tempo.

O projeto de lei ainda precisa passar pela sanção do prefeito Zenaldo Coutinho para entrar em vigor.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do G1 Pará no (91) 98814-3326.

 

 

 

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