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Coronel Taborelli é condenado a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e está proibido de portar arma

 
Com prisão domiciliar decretada, o ex-vereador de Várzea Grande, coronel Pery Taborelli (PSC), terá que se recolher as 20 horas em sua residência, onde deve permanecer até as 06 da manhã, além de ser monitorado por meio de uso de tornozeleira eletrônica e proibido de portar arma de fogo. A deliberação do regime semiaberto aplicado ao Taborelli é do juiz da Segunda Vara Criminal, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, deliberada em audiência com o ex-parlamentar.

Segundo consta da decisão, Taborelli poderá sair por apenas sete horas por dia de sua residência, desde que para trabalhar ou procurar por um emprego.

“Recolher-se em sua residência diariamente, exatamente no endereço indicado nos autos, no período compreendido entre 20:00 horas e 6:00 horas do dia seguinte, estando autorizado a sair, por 07 (sete) dias, contados da audiência admonitória, para trabalhar ou buscar emprego (SIC)” diz decisão.

A comprovação do emprego, conforme deliberação do magistrado, será feita por: carteira de trabalho devidamente assinada; ou contrato por tempo determinado, assinado junto a Fundação Nova Chance – das 13:00 às 19:00 horas, para participação de cursos, voltados à qualificação profissional, bem como, assinar contrato por prazo determinado. Ainda, por meio de declaração do empregador, com firma reconhecida em cartório.

O documento, comprovando o emprego ou a busca por qualificação, deverá ser entregue, no prazo sete dias, na Secretaria da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, sendo que, em todos os casos, nele deverá constar o endereço do local de trabalho e respectivo horário de entrada e saída do emprego.

No caso de não comprovação do trabalho no prazo de sete dias, Taborelli deverá recolher-se na Casa de Albergado de Cuiabá, situada atrás do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), adentrando às 20h até as 06h da manhã do dia seguinte.

“É proibido, após o horário de recolhimento, ausentar-se do local em que está sendo monitorado – em residência ou trabalho – exceto em situações devidamente justificadas ou em situações de caso fortuito ou força maior, devendo comunicar o fato, imediatamente, à Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica, pelo telefone constante no termo de instrução” cita deliberação.

Taborelli também está proibido de mudar de residência sem prévia autorização judicial, bem como, não poderá se ausentar das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, devendo permanecer nos locais e horários previamente autorizados pela Segunda Vara Criminal, sob pena de regressão do regime de cumprimento de pena.

Além disso, deverá atender com rapidez e boa vontade as intimações das autoridades judiciárias e do sistema penitenciário, bem como, deve fornecer todas as informações requisitadas pelos órgãos de fiscalização destas condições, além de transitar portando documento de identidade e cópia desta decisão para exibi-los quando solicitado

O ex-vereador, que chegou a disputar o cargo de prefeito de Várzea Grande nas eleições de 2016 também não poderá frequentar lugares inapropriados, como casa de prostituição, casa de jogos, bocas de fumo e locais similares, não portar armas, nem brancas (faca, canivete, estilete etc.) nem de fogo (revólver, espingarda, explosivos etc.); não ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de qualquer espécie de substância entorpecente; não se envolver em qualquer tipo de infração penal (crime ou contravenção) e deverá comparecer mensalmente na Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execução Penal para assinar o termo de comparecimento, comprovar o trabalho do mês e para fiscalização da tornozeleira.

“Fica ciente, o sentenciado, que, em caso de DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CONDIÇÕES ACIMA, PODERÁ SER DECRETADA A SUA PRISÃO, com a finalidade de apresentá-lo IMEDIATAMENTE em audiência de justificação, podendo acarretar REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO e REGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, conforme dispõem o artigo 50, inciso V e artigo 118, inciso I, ambos da LEP, pois a violação dos aludidos deveres reflete sinal de descompromisso do apenado com o seu próprio processo de recuperação social, devendo-se impor tais obrigações para estimular o senso de responsabilidade, seriedade e comprometimento do monitorado” diz decisão.

O juiz advertiu Taborelli que em caso de dano, perda, violação e/ou inutilização do equipamento de monitoração que esteja portando, estará obrigado a reparação do prejuízo e ainda, responderá criminalmente pelo dano ao Patrimônio Público

“Caso queira fazer CURSOS, deverá, o recuperando, instruir o seu pedido com o comprovante da respectiva matrícula, com endereço do estabelecimento de ensino e horário das aulas, para ser autorizado a frequentá-las em horário especial, após às 20:00 horas, o mesmo acontecendo para participação em CULTOS RELIGIOSOS, em que deverá apresentar carta da liderança religiosa, o endereço da igreja e o respectivo horário do culto” trecho extraído da decisão.

VG Notícias

 

 

 

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