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Dono de cão que atacou criança é condenado a pagar R$ 50 mil de indenização 22 anos depois

Menina tinha 4 anos quando foi atacada pelo cão, que estava solto na rua. Ela precisou ser submetida a várias cirurgias reparadoras.

 

Mais de 22 anos depois do ocorrido, um empresário cearense foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e materiais para vítima que foi atacada quando criança por um cão, em junho de 1995. A decisão, desta terça-feira (14), foi da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A garota atacada pelo cão tem, hoje, 26 anos de idade.

Segundo o processo, a criança, à época com quatro anos de idade, foi atacada na rua por cachorro da raça doberman, de propriedade do empresário. O cão havia fugido de casa e atacou a menina que estava indo para a escola. O incidente, ocorrido em 1º de junho de 1995, causou múltiplas lesões na face da menina, que precisou ser submetida a várias cirurgias reparadoras.

“O que interessa saber, portanto, no âmbito dos danos a serem reparados, é o sofrimento infligido à vítima, não somente pelo ato violento em si mas também pelos tratamentos necessários e sequelas permanentes”, disse o desembargador Durval Aires Filho, relator do processo.

“O incidente se deu na rua e não nos limites da residência do apelante, o que demonstra que no momento do ataque (e desde as cinco horas da manhã, como confessado), o animal não estava guardado e nem vigiado com o cuidado preciso a que alude o dispositivo; pelo contrário, o animal, um cão de guarda e, como tal, de natureza agressiva, estava solto em local público, causando risco de pavor e sinistro a qualquer um que por ali passasse, como de fato lamentavelmente terminou por acontecer”, ressalta o desembargador.

Na contestação, o empresário alegou que arcou com todas as despesas do tratamento da vítima, mesmo assim, foi execrado diante da opinião pública pela exploração demasiada do fato na imprensa, pois antes mesmo de ser citado no processo judicial, os pais da menina já percorriam as redações dos jornais. Explicou que ficou extremamente triste com o ocorrido e sequer pôde se aproximar da garota, por imposição da sua família.

Recursos

Em agosto de 2005, dez anos após o incidente, o Juízo da 29ª Vara Cível de Fortaleza condenou o empresário a pagar R$ 100 mil de indenização de reparação moral, e determinou que os danos materiais fossem apurados na fase de liquidação de sentença.

As partes ingressaram com vários recursos e pedidos no Judiciário que acabaram procrastinando a solução do caso. Para reformar a decisão, o proprietário do cão apelou no TJCE, reafirmando as alegações da contestação. Pediu que, caso não seja julgado o pedido inicial improcedente, que a indenização fosse fixada em 50 salários- mínimos.

Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça concedeu parcial provimento ao recurso para fixar em R$ 50 mil a condenação. No que diz respeito aos danos materiais, manteve a decisão de 1º Grau, ou seja, que os danos materiais sejam apurados na fase de liquidação de sentença.

Com relação à redução do valor do dano moral, o desembargador Durval Aires Filho estabeleceu a quantia por considerar que “atende aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, estando em harmonia com a necessidade de se buscar o equilíbrio entre o dano e a reparação, levando-se em consideração as circunstâncias específicas do caso concreto”.

 

 

 

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