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Justiça condena a prefeitura de BH e loteador por construções irregulares na Serra do Curral

Cerca de 20 mil m² de vegetação de área tombada pelo Iphan foi suprimida. Prefeitura vai recorrer da decisão.

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Prefeitura de Belo Horizonte e um loteador a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por danos morais coletivos por permitir construções irregulares no entorno da Serra do Curral, área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, as edificações estavam em uma área invadida no bairro Comiteco, na Região Centro-Sul.

Além da indenização, o juiz Rinaldo Kennedy, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, determinou que o município e o loteador reabilitem a área, retirem as pessoas do local e promovam a demolição dos imóveis construídos irregularmente no local, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com a denúncia, embora a área explorada seja propriedade particular, ela está localizada em área de proteção. O loteador alegou no processo que adquiriu a área de terceiros em 2011 e que negociou a venda de lotes com outras pessoas. Porém, não há registro do loteamento em cartórios.

A construção irregular teria suprimido uma área de vegetação de mais de 23 mil m².

O município deve arcar com a indenização de forma subsidiária, de acordo com a decisão. A Prefeitura de Belo Horizonte informou que vai recorrer da decisão. O responsável pelo loteamento não foi encontrado para falar sobre a sentença.

 

 

 

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