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Promotores que denunciaram Jatene alegam cerceamento de defesa

 
 -   Foto: Ricardo Amanajás/Diário do Pará
Foto: Ricardo Amanajás/Diário do Pará

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNM), órgão responsável pela fiscalização da conduta dos membros do MP em todo País, avocou (chamou para si) o processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto no Ministério Público do Pará contra o promotor Militar, Armando Brasil, e o procurador, Nelson Medrado. Eles foram os responsáveis por investigar ilegalidades na venda de combustível feita pelas empresas de Alberto Jatene - filho do governador Simão Jatene - à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

O negócio, feito por intermédio da distribuidora Equador, rendeu cerca de R$ 5 milhões às empresas de Alberto Jatene, conhecido como Beto. Brasil e Medrado denunciaram o governador e a secretária de Administração Alice Viana por crime de improbidade. Para esses casos, a pena inclui perda da função pública e inelegibilidade por oito anos. O caso tramita no Tribunal de Justiça do Pará.

Após denunciarem Jatene, Medrado e Brasil passaram a responder a um processo interno no MP, acusados de terem investigado o governador sem autorização da Procuradoria Geral, medida necessária, uma vez que como chefe do executivo, ele tem foro privilegiado.

No Pará, a apuração estava a cargo do corregedor geral do MP, Jorge de Mendonça Rocha de quem Medrado pediu a suspeição.  

Rocha já foi investigado por um caso semelhante ao de Jatene. Um genro dele, Thiago Lourenço Godinho, vendeu equipamentos de informática para o próprio Ministério Público.

Em reunião tensa no dia 26 de outubro, o Conselho Superior do MP - formando pelo procurador geral, Gilberto Valente, pelo próprio corregedor e por outros cinco integrantes -  negou o pedido de suspeição feito por Medrado. O caso foi então levado ao Conselho Nacional que aceitou a tese de que a investigação conduzida no Estado estava violando princípios da ampla defesa.    

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