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Um ano após STF impedir veto a tatuagem, Marinha, PM e Bombeiros barram tatuados

 
 -   Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2016, ter decidido que editais de concurso público não podem barrar candidatos tatuados, vários editais para concurso público da Marinha, bombeiros e polícias militares de mais de 10 Estados continuam a vetar candidatos por terem alguma tatuagem aparente ou impõem restrições genéricas além das elencadas pelos ministros do Supremo na decisão de 2016.

Alguns editais impedem, por exemplo, tatuagens que firam a "estética militar" ou que contrariem "a moral e os bons costumes". Outros proíbem qualquer tatuagem visível, informou a BBC Brasil.

O relator da ação do STF, ministro Luiz Fux, especificou, em seu voto, que só podem ser vetadas em concursos públicos, inclusive para as Forças Armadas, tatuagens com "obscenidades, ideologias terroristas e que preguem a violência ou a discriminação de raça, credo, sexo ou origem".

Veja alguns exemplos das restrições:

Marinha

O último edital para o curso de fuzileiros navais, publicado em fevereiro deste ano, veta qualquer tatuagem que não fique oculta sob o uniforme de treinamento. À BBC Brasil, a Marinha informou que dois candidatos foram barrados neste último concurso por possuírem tatuagens visíveis.

Questionada se a decisão não estaria em desacordo com a posição do Supremo, a Marinha argumentou que tatuagens aparentes violam "os princípios constitucionais da hierarquia e disciplina" e que estes princípios são a "base institucional das Forças Armadas".

Já a Força Aérea Brasileira informou à BBC Brasil que só veta tatuagens com conteúdos que violem valores democráticos. O Exército informou que a tatuagem é aceita pela Comissão de Seleção do Exército Brasileiro, desde que "não seja ofensiva ou preconceituosa, sem palavrões ou suásticas".

Polícias militares

Ter tatuagem também continua sendo fator impeditivo para integrar as polícias militares de diversos Estados, apesar da decisão do Supremo. Editais de 2016 e 2017 de cinco Estados: além do Pará, no Acre, Goiás, Paraná e Amapá fazem restrições a tatuagens visíveis.

Bombeiros

Editais de concursos para bombeiros também desafiam a decisão do Supremo, conforme o levantamento da BBC Brasil. Os editais para bombeiros do Paraná e da Paraíba proíbem tatuagens que contrariem a "estética" militar, sem definir quais seriam esses padrões.

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