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Licitação da Prefeitura de Rondonópolis MT é suspensa por suspeita de superfaturamento de R$ 5,1 milhões

TCE apontou uma série de irregularidades no processo licitatório, sendo que a mais grave delas o sobrepreço milionário.

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de uma licitação realizada pela Prefeitura de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, para a contratação de uma empresa para a execução de serviços de lama asfáltica no município, após identificar superfaturamento de R$ 5,1 milhões no processo licitatório. A administração municipal ainda não se manifestou sobre a decisão.

Conforme o TCE, foram identificadas sete irregularidades na licitação, o que justifica a suspensão do procedimento.

Além do sobrepreço milionário, o TCE informou que foram identificadas falhas, como a não aprovação do projeto básico por engenheiros da prefeitura, a existência de cláusulas restritivas ao caráter competitivo do certame no edital de licitação; contradições entre os prazos fixados no edital e no cronograma financeiro, exigências não objetivas durante a análise dos documentos de habilitação e inabilitação de empresas que atenderam às exigências do edital.

De acordo com o órgão, os projetos básicos foram elaborados por um engenheiro da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e não foram submetidos aos engenheiros da prefeitura para a análise técnica e nem enviados para aprovação da autoridade competente, no caso o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD).

Por causa dessas falhas, o TCE impediu o prefeito de assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação e, caso já tenha assinado o contrato, o prefeito deve deixar de executá-lo.

 

 

 

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