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Tarifa social será mantida em Macapá e Setap diz que vai recorrer a Justiça

Sindicato informou que deve cobrar a compensação do ISS, que foi acordado em decreto municipal regulamentado em 2012.

 
 -  Tarifa social será mantida nos ônibus municipais aos domingos e feriados  Foto: Jéssica Alves/G1
Tarifa social será mantida nos ônibus municipais aos domingos e feriados Foto: Jéssica Alves/G1

A tarifa social de ônibus será mantida nos domingos e feriados. A decisão foi resultado de uma reunião realizada neste sábado (16) entre o Sindicato das Empresas de Transportes do Amapá (Setap) e a Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac).

O Setap chegou a anunciar que o benefício seria suspenso a partir de domingo (17). A tarifa social, regulamentada por lei de 2008, determina a cobrança de meia passagem a todos os passageiros nos ônibus municipais aos domingos e feriados.

O Sindicato informou que vai recorrer a Justiça pela compensação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Segundo o Setap, o desconto foi firmado em um decreto municipal de 2012 como acordo para a cobrança da tarifa social.

O diretor-presidente da CTMac, André Lima, diz que o decreto não foi reconhecido pela prefeitura para efetuar a compensação. Ele explica que seria necessário transformar em lei, o que foi definido em decreto.

“Quando foi feita a lei, em 2008, não foi definido uma fonte pagadora para a compensação do benefício. Já em 2012, o prefeito da época indicou uma fonte pagadora através de decreto, ou seja, não há como fazer a compensação se não for por lei”, explicou.

Atualmente, a passagem do transporte coletivo custa R$ 2,75. A cobrança da tarifa social é estabelecida no valor arrendondado de R$ 1,40.

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