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Supermercados estão autorizados a abrir domingos e feriados

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT/8ª) decidiu, nesta sexta-feira (15), que os supermercados irão funcionar aos domingos e feriados no Pará.

A decisão indefere pedido de tutela antecipada do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios e Similares do Estado do Pará (Sintcvapa) contra o Sindicato das Empresas do Comércio de supermercados e Auto Serviços do Estado do Pará e as empresas de supermercado e de comércio varejistas.

No pedido, o Sintcvapa afirma que os empregadores violam direitos individuais dos trabalhadores e que desde fevereiro deste ano não havia instrumento normativo obrigando o trabalho em dias de domingo e feriados.

Na decisão, o juiz Océlio de Jesus Carneiro Morais alega que qualquer postura restritiva contra o funcionamento dos supermercados "consiste em desserviço à comunidade, em conduta não contemporânea a realidade socioeconômica em que vivemos".

O DOL tentou contato com o Sintcvapa e com a Associação dos Supermercados do Pará (Aspas), mas nossas ligações não foram atendidas.

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